A recuperação de créditos permite que empresas recuperem tributos pagos indevidamente ou em excesso, melhorando o fluxo de caixa.

A recuperação de créditos tributários é uma estratégia jurídica essencial para empresas que buscam eficiência fiscal e aumento de liquidez. Em muitos casos, valores pagos de forma indevida — seja por erro de cálculo, interpretação equivocada da legislação ou mudanças na jurisprudência — permanecem “adormecidos” nos sistemas da Receita Federal e dos fiscos estaduais/municipais.

No escritório Fernando Martins – Advocacia & Consultoria, em Porto Alegre/RS, esse serviço começa com uma auditoria tributária minuciosa. Analisamos documentos fiscais, recolhimentos de tributos (como PIS, COFINS, ICMS, ISS e IRPJ) e identificamos oportunidades de compensação, restituição ou exclusão de encargos pagos além do devido.

É possível, por exemplo, recuperar créditos referentes à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS (a chamada “tese do século”) ou valores relacionados a regimes especiais de tributação, como o Simples Nacional ou o Lucro Presumido.

Importante: a recuperação pode ser feita de forma administrativa ou judicial, a depender do tipo de tributo e da complexidade do caso. Além disso, todo o processo segue critérios técnicos e legais, com segurança jurídica e comprovação documental — conforme as normas da OAB e da Receita.

Esse tipo de atuação ajuda a empresa a recuperar valores expressivos, reduzir o impacto da carga tributária e reinvestir em seu crescimento.

Empresas de todos os portes podem ter direito à recuperação, inclusive as optantes do Simples Nacional.

Contrariando o senso comum, a recuperação de créditos não é restrita a grandes corporações. No escritório Fernando Martins – Advocacia & Consultoria, atendemos empresas de pequeno, médio e grande porte com operações diversas, especialmente nas áreas de comércio, serviços e indústria em Porto Alegre e região metropolitana.

Até mesmo empresas enquadradas no Simples Nacional podem se beneficiar, especialmente em casos de pagamentos indevidos de tributos municipais e estaduais, como ISS e ICMS. Além disso, instituições financeiras, cooperativas, startups e prestadoras de serviços com regime de lucro presumido ou real geralmente acumulam créditos ao longo do tempo.

A chave está na análise detalhada da situação fiscal da empresa, realizada com apoio técnico, jurídico e contábil. O objetivo é garantir que valores pagos indevidamente sejam identificados de forma segura e, quando possível, restituídos, compensados ou transformados em abatimento de débitos futuros.

Passivo tributário é a soma das dívidas fiscais da empresa. Reduzir exige planejamento, negociação e respaldo jurídico.

O passivo tributário representa as obrigações fiscais em aberto de uma empresa, sejam elas em cobrança administrativa, protestadas ou judicializadas. Além do valor principal, ele normalmente envolve multas, juros e encargos legais — o que compromete o fluxo de caixa, o acesso a crédito e a regularidade da empresa perante os órgãos públicos.

No escritório Fernando Martins – Advocacia & Consultoria, com sede em Porto Alegre/RS, oferecemos soluções que vão desde o parcelamento ordinário ou especial (como o REFIS ou Transação Tributária) até estratégias mais robustas, como compensação de créditos fiscais, revisão de dívidas e renegociação junto aos fiscos.

Também auxiliamos empresas a revisar autuações indevidas, evitar bloqueios e penhoras, e até mesmo reduzir ou excluir multas mediante comprovação de boa-fé ou erro material. A atuação jurídica deve ser técnica, preventiva e estratégica, sempre focada na manutenção da atividade empresarial com segurança jurídica.

A negociação visa reequilibrar o fluxo financeiro, reduzir valores e evitar litígios que prejudiquem o negócio.

No contexto empresarial, muitas vezes as dívidas com fornecedores e credores tornam-se um obstáculo para a continuidade e expansão da empresa. Nesses casos, a atuação do escritório Fernando Martins – Advocacia & Consultoria, com sede em Porto Alegre, é voltada à reestruturação do passivo não fiscal, isto é, dívidas operacionais com fornecedores, prestadores de serviços, parceiros e instituições privadas.

O processo começa com uma análise de viabilidade e risco, seguida de estratégia de negociação baseada nos princípios da boa-fé contratual e da preservação da empresa. Renegociamos prazos, descontos, condições de pagamento e até cláusulas contratuais abusivas, quando identificadas.

O objetivo é evitar a judicialização, preservar relações comerciais e permitir que a empresa recupere sua capacidade de pagamento com segurança e equilíbrio.

A consultoria ajuda a prevenir problemas legais, reduzir riscos e tomar decisões mais seguras e lucrativas.

Muitas empresas só procuram um advogado quando o problema já ocorreu. A consultoria jurídica empresarial preventiva atua no sentido contrário: antecipa riscos e previne litígios, otimizando processos e decisões internas.

No escritório Fernando Martins – Advocacia & Consultoria, oferecemos esse serviço para empresas de Porto Alegre/RS e região, com foco em compliance, análise contratual, estrutura societária, planejamento tributário e reestruturação de passivos.

Esse trabalho permite ao empresário focar no crescimento do negócio, enquanto o jurídico atua como parceiro estratégico — não apenas para corrigir, mas para construir soluções.

Sim. Mesmo que o erro seja do contador, a responsabilidade principal costuma ser da empresa.

É comum que empresários confiem integralmente ao setor contábil a gestão dos tributos, mas isso não elimina a responsabilidade legal da empresa. Quando há equívocos no recolhimento, na apuração ou na declaração de tributos, a empresa pode ser autuada e penalizada, mesmo que o erro tenha partido do contador.

Por isso, o ideal é que haja um acompanhamento jurídico preventivo, como o oferecido pelo escritório Fernando Martins – Advocacia & Consultoria, que atua em Porto Alegre há mais de 25 anos. Nós auditamos os procedimentos fiscais, orientamos as decisões tributárias e atuamos na correção de falhas antes que gerem penalidades.

Com uma auditoria especializada, é possível identificar valores pagos a mais e que podem ser restituídos.

A única forma segura de saber se sua empresa possui créditos tributários recuperáveis é por meio de uma auditoria especializada, feita com respaldo jurídico e técnico. O escritório Fernando Martins – Advocacia & Consultoria, com sede em Porto Alegre/RS, realiza esse diagnóstico com base em documentos fiscais, contábeis e obrigações acessórias.

Utilizamos ferramentas jurídicas e contábeis para identificar tributos pagos indevidamente, inconsistências em bases de cálculo e oportunidades legais de restituição ou compensação.

Esse serviço é altamente recomendado mesmo para empresas que “acreditam estar em dia”, pois muitas vezes os créditos estão ocultos em detalhes técnicos ignorados no dia a dia fiscal.

Sim. Em muitos casos, a reestruturação de passivos é o primeiro passo para evitar a quebra.

Empresas em situação financeira delicada muitas vezes consideram a falência como única saída. No entanto, com uma estratégia jurídica bem estruturada, é possível renegociar dívidas, revisar contratos, parcelar tributos e até renegociar dívidas com bancos e fornecedores, o que garante fôlego financeiro e evita a paralisação das atividades.

No escritório Fernando Martins – Advocacia & Consultoria, atuamos como parceiros estratégicos de empresas em crise, com foco na recuperação extrajudicial, renegociação e reestruturação de dívidas. Estamos sediados em Porto Alegre, com experiência prática em lidar com cenários de alto risco financeiro — sempre com foco em preservar o negócio e evitar litígios desnecessários.